Como Combater a Ideologia de Gênero nas Escolas
Como combater a Ideologia de Gênero nas Escolas
As escolas estão sendo alvo do maior ataque a família, valendo-se da vulnerabilidade de nossas crianças, precisamos reagir.
Segue abaixo um Modelo para que os pais se utilizem para refutar nas escolas os materiais de ensino que estão sendo impostos aos seus filhos.
Compartilhe nas redes sociais, divulgue, vamos reagir dentro da Lei, valendo-nos dos nossos direitos de cidadãos brasileiros.
Pr. Daniel Ferreira
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ILMO. SR. DIRETOR
Professor ___
Escola _____
(Cidade), __de ____ de 20___
Sr. Diretor (nome completo)
Sou (nome do pai/mãe ou responsável legal) pela criança (nome completo), nascida a(data), aluno da (identificação da classe e série de ensino) desta instituição de ensino.
Como é de conhecimento público, e certamente também de V.Sa. e dos professores desta escola, há grande debate no Brasil sobre a ideologia de gênero e outras propostas a serem objeto de apresentação para as crianças nas escolas, especificamente, sobre temas relacionados com comportamentos sexuais especiais (homossexualidade, bissexualidade, transsexualidade, etc.), bem como outras questões relativas à sexualidade humana adulta, tais como: prostituição, masturbação e outros diversos atos libidinosos.
Não concordo com a ideologia de gênero e não autorizo a apresentação destes temas a meu filho, ainda que de forma ilustrativa ou informativa, seja por qual meio for, vídeo, exposição verbal, música, livro de literatura ou material didático.
Sobre o tema, lembramos que de acordo com o Código Civil Brasileiro a capacidade civil só é plena para os atos da vida civil aos 18 anos.
Ainda, o Código Penal proíbe a realização ou indução de qualquer relação sexual com pessoa menor de 14 anos, implicando a prática em presunção de violência. E, a lei trabalhista só permite o trabalho para os maiores de 16 anos.
Estes diversos marcos etários contidos na legislação são importante referencial para a ministração de aulas e abordagem na escola, em relação à idade para a apresentação e abordagem dos temas sobre comportamentos sexuais especiais e autonomia sexual e reprodutiva.
A Convenção Americana de Direitos Humanos determina que é direito dos pais a formação moral e religiosa de seus filhos (art. 12,4), sendo que o Supremo Tribunal Federal reconhece a eficácia jurídica desta norma no Brasil.
De acordo com o Código Civil, os pais têm a responsabilidade de sustento material e moral de seus filhos, assim como compete a eles a sua criação e educação (art. 1.634,I), até porque é ônus dos pais arcar civilmente com o pagamento de indenização pelos atos danosos a terceiros que os filhos praticarem. (art. 932,I).
Por outro lado, a responsabilidade das instituições de ensino é objetiva e independe de culpa. Assim, quem violar, inclusive professores, por qualquer meio, o direito dos pais na formação moral de seus filhos, pode ser processado por dano moral, sem prejuízo da ação civil por eventuais danos à formação psicológica da criança, pois o ECA exige que toda publicação ou informação dirigida a crianças, inclusive livros didáticos, respeite os valores éticos da família (art. 79), dada sua fragilidade psicológica, reconhecida e protegida pela Constituição Federal (art. 21, inciso XVI e art. 220 §3º, inciso I).
Anote-se que toda a rede de ensino (pública ou privada) é subordinada aos princípios anteriormente descritos, inclusive os preconizados pela Constituição Federal e Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (lei federal nº 9.394/96), sendo passiveis de controle e repreensão jurisdicional.
É a presente, assim, para NOTIFICAR V.Sa. e os professores desta escola – a quem solicito sejam cientificados formalmente do teor desta – para que, em caráter peremptório, se abstenham de apresentar, ministrar, ensinar, ou por outra forma, informar qualquer dos temas relativos a matéria descrita no preâmbulo desta ao meu filho, sem meu prévio e expresso consentimento, respeitando meu direito legal na formação moral do infante, assim como para que seja o mesmo respeitado em sua fragilidade psicológica e condição de pessoa em desenvolvimento. A presente também é útil para que V.Sa. e os professores se protejam de políticas públicas e materiais didáticos ilegais e abusivos, até porque a responsabilidade pela indenização do dano moral será do professor ou direção de escola que permitir o acesso de aluno a material didático impróprio ou ministrar a aula com conteúdo indevido. A título de exemplo, a justiça condenou escola a pagar 30 mil reais de indenização por danos morais a família de aluna, por haver permitido o acesso da criança a livro com conteúdo pornográfico.(Tribunal de Justiça do Distrito Federal, 2015)
Esclareço que a presente notificação extrajudicial previne responsabilidades civis, criminais e administrativas.
(NOME DO PAI/MAE OU RESPONSÁVEL LEGAL)
É só entregar assinado na escola? Preciso registrar alguma coisa em cartório? Preciso fazer duas cópias e a direção assinar? Se a direção se recusar a assinar como proceder?